Uma gest\u00e3o de condom\u00ednio eficiente deve seguir todas as regras para evitar problemas. Como as legisla\u00e7\u00f5es nacionais do c\u00f3digo civil.<\/p>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1! <\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio deve ser feita pelo s\u00edndico. O respons\u00e1vel pelo cargo \u00e9 definido em uma assembleia. O seu mandato n\u00e3o pode ultrapassar dois anos, segundo o C\u00f3digo civil, mas a sua prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 liberada. \u00c9 importante deixar claro que o s\u00edndico tamb\u00e9m \u00e9 o representante do condom\u00ednio quando forem tratados assuntos com a Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n
Sabemos que um condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 definido como uma pessoa jur\u00eddica. No entanto, ele deve recolher o IRRF quando for enquadrado como empregador, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. Nesses casos, deve-se fazer a reten\u00e7\u00e3o do imposto daqueles rendimentos que s\u00e3o pagos aos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
A conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio \u00e9 um documento que cont\u00e9m as regras mais importantes para manuten\u00e7\u00e3o da ordem. Para evitar problemas, o s\u00edndico deve registr\u00e1-la no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. O mesmo procedimento deve ser seguido com as futuras altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Um ponto muito importante e que gera bastante d\u00favida entre os moradores s\u00e3o as regras que envolvem a assembleia de um condom\u00ednio. Afinal, as regras s\u00e3o respons\u00e1veis por definir quest\u00f5es que impactam diretamente na rotina de um morador. Portanto, veja abaixo o que diz a lei sobre a assembleia. <\/p>\n\n\n\n
A assembleia de um condom\u00ednio precisa ser transparente do \u00ednicio ao fim. O s\u00edndico deve compartilhar os temas de cada reuni\u00e3o com anteced\u00eancia. Dessa forma, os moradores conseguem preparar melhor os seus argumentos. Se o comunicado n\u00e3o for realizado, a assembleia pode ser anulada. As pautas dos assuntos que ser\u00e3o abordados nas assembl\u00e9ias deve ser compartilhado por escrito. <\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es tomadas em assembleia s\u00e3o fundamentais para garantir a harmonia em um condom\u00ednio. No entanto, \u00e9 fundamental deixar claro que elas n\u00e3o podem fugir daquilo que \u00e9 estabelecido pela lei. <\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, as decis\u00f5es definidas em assembleia devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es que foram registradas na conven\u00e7\u00e3o condominial, no regime interno e direitos individuais dos moradores. As regras desses documentos foram definidas tanto pelo C\u00f3digo Civil e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n
Existem dois tipos de assembleia: ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. Na reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, s\u00e3o tratados assuntos mais comuns como or\u00e7amento anual, mudan\u00e7as no regime interno ou elei\u00e7\u00e3o de um s\u00edndico. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as assembleias extraordin\u00e1rias s\u00e3o aquelas que precisam ser realizadas com certa urg\u00eancia. Ou seja: resolver um determinado problema que pode gerar estresses na vida de um morador como: aplica\u00e7\u00e3o de multa para um cond\u00f4mino; realiza\u00e7\u00e3o de obras dos moradores ou no pr\u00e9dio, constru\u00e7\u00e3o de outro pavimento, entre outras. <\/p>\n\n\n\n
Uma reuni\u00e3o de condom\u00ednio pode ser anulada por v\u00e1rios motivos. Al\u00e9m da falta de convoca\u00e7\u00e3o dos moradores, a aus\u00eancia de um edital tamb\u00e9m impede que a assembleia seja realizada com sucesso. <\/p>\n\n\n\n
Uma Ata mal feita tamb\u00e9m pode resultar na nulidade da assembleia. Portanto, confira se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o completas no documento. Geralmente, uma boa Ata \u00e9 aquela que cont\u00e9m os seguintes dados. <\/p>\n\n\n\n
Outro cuidado que todo s\u00edndico deve ter para evitar nulidade da assembleia \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 ideal que voc\u00ea verifique se a assembleia conta com a presen\u00e7a de pelo menos 2\/3 dos moradores. Lembre-se de conferir ainda se a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio permite que o morador inadimplente tenha poder de voto assim como os outros cond\u00f4minos. <\/p>\n\n\n\n
Uma gest\u00e3o de condom\u00ednio deve ser feita com bastante transpar\u00eancia para conquistar a confian\u00e7a dos moradores e evitar que os problemas financeiros se acumulem em d\u00edvidas. Em caso de d\u00favidas, chame um profissional especializado para que ele possa orient\u00e1-lo da melhor forma. <\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea teve alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos jur\u00eddicos do condom\u00ednio? Ent\u00e3o, aproveite a oportunidade e compartilhe conosco nos coment\u00e1rios abaixo! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma gest\u00e3o de condom\u00ednio eficiente deve seguir todas as regras para evitar problemas. Como as legisla\u00e7\u00f5es nacionais do c\u00f3digo civil. Vamos l\u00e1! Responsabilidades dos s\u00edndicos A administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio deve ser feita pelo s\u00edndico. O respons\u00e1vel pelo cargo \u00e9 definido em uma assembleia. O seu mandato n\u00e3o pode ultrapassar dois anos, segundo o C\u00f3digo civil, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2045,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,17,10],"tags":[19,20,13,14,15,16,18],"class_list":["post-2104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-convivencia","category-sindico","category-utilidades","tag-administracaodecondominios","tag-administradoradecondominios","tag-condominio","tag-lei-do-condominio","tag-seguranca","tag-sindico","tag-sindico-profissional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2104"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2104\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}