Morador, cond\u00f4mino, inquilino, locat\u00e1rio… Voc\u00ea provavelmente j\u00e1 deve ter ouvido esses termos por a\u00ed e se perguntado qual a grande diferen\u00e7a entre eles. Afinal, se todos moram ou s\u00e3o donos de uma unidade no condom\u00ednio, devem ser tratados da mesma forma. No entanto, n\u00e3o \u00e9 bem assim. Inclusive na legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es entre cada termo.<\/p>\n\n\n\n
Agora que j\u00e1 sabe que a diferen\u00e7a existe, deseja saber quais s\u00e3o elas e porque s\u00e3o necess\u00e1rias? Basta continuar lendo este artigo!<\/p>\n\n\n\n
Quem \u00e9 o cond\u00f4mino?<\/p>\n\n\n\n
Um dos termos mais utilizados para se referir a pessoas que moram ou convivem em um condom\u00ednio \u00e9 o \u201ccond\u00f4mino\u201d, mas na pr\u00e1tica, existem diferen\u00e7as consider\u00e1veis entre este, morador e locat\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O cond\u00f4mino \u00e9 o dono do im\u00f3vel, mesmo que ele n\u00e3o more nele. S\u00e3o considerados cond\u00f4minos tamb\u00e9m aqueles que s\u00e3o donos da unidade, mesmo sem escritura, mas que tem promessa de compra e venda assinadas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o morador pode ser cond\u00f4mino ou n\u00e3o, afinal, ele pode ser apenas um inquilino, isto \u00e9, aquele que aluga o im\u00f3vel. O locat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 considerado cond\u00f4mino.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos e deveres de cond\u00f4minos e moradores?<\/p>\n\n\n\n
Pelas diferen\u00e7as entre os termos, h\u00e1 tamb\u00e9m distin\u00e7\u00f5es quanto aos direitos e deveres de cond\u00f4minos e aqueles que s\u00e3o apenas locat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Art. 1.335 do C\u00f3digo Civil, os direitos dos cond\u00f4minos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 Usar das partes comuns, conforme a sua destina\u00e7\u00e3o, e contanto que n\u00e3o exclua a utiliza\u00e7\u00e3o dos demais compossuidores;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Votar nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia e delas participar, estando quite.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o fato de o inquilino participar ou n\u00e3o de tomada de decis\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o. No entanto, cabe ao regimento interno e a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio criar regras em rela\u00e7\u00e3o a isso. Muitas vezes, o locat\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o pode alterar ou fazer reformas na unidade<\/a>. No mais, ele possui a maioria dos direitos que o cond\u00f4mino.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos deveres, os cond\u00f4minos devem:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Contribuir para as despesas do condom\u00ednio na propor\u00e7\u00e3o das suas fra\u00e7\u00f5es ideais, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na conven\u00e7\u00e3o; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.931, de 2004)<\/p>\n\n\n\n II \u2013 N\u00e3o realizar obras que comprometam a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 N\u00e3o alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Dar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores, ou aos bons costumes.<\/p>\n\n\n\n