{"id":2148,"date":"2021-05-24T20:13:00","date_gmt":"2021-05-24T23:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/?p=605"},"modified":"2026-06-01T17:20:02","modified_gmt":"2026-06-01T20:20:02","slug":"atividade-profissional-em-condominio-residencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/atividade-profissional-em-condominio-residencial\/","title":{"rendered":"Atividade profissional em condom\u00ednio residencial"},"content":{"rendered":"\n

Seja por op\u00e7\u00e3o ou necessidade, \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de pessoas que tem feito de casa o seu escrit\u00f3rio. Mas, afinal, quando se vive em um condom\u00ednio resid\u00eancial, o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito? \u00c9 permitido exercer atividade profissional? E receber clientes e fornecedores dentro do condom\u00ednio<\/a>? A resposta para essas e outras perguntas voc\u00ea descobrir\u00e1 a seguir. <\/p>\n\n\n\n

O home office<\/a> \u00e9 uma das modalidades de trabalho que mais cresce no Brasil. Segundo o Instituto Ipsos, exercer fun\u00e7\u00e3o remunerada em casa \u00e9 o sonho de 49% dos trabalhadores no pa\u00eds. Em adi\u00e7\u00e3o a isso a Catho, maior empresa de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, afirma que 37% dos brasileiros fazem ou fizeram home office em algum momento da carreira. <\/p>\n\n\n\n

Dentre suas principais vantagens est\u00e1 a flexibilidade, j\u00e1 que o profissional pode ditar o seu pr\u00f3prio ritmo de trabalho. Al\u00e9m disso, s\u00e3o v\u00e1rias as profiss\u00f5es que se adaptam a modalidade, incluindo contadores, educadores, gestores, designers, publicit\u00e1rios, corretores, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Mas, e para quem vive em um condom\u00ednio residencial<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel empreender dentro de casa? Quais s\u00e3o os limites para isso? <\/p>\n\n\n\n

Respondendo a primeira pergunta: sim, \u00e9 poss\u00edvel exercer atividade profissional dentro de um condom\u00ednio residencial, desde que isso n\u00e3o altere a finalidade, seguran\u00e7a<\/a> e\/ou a rotina da edifica\u00e7\u00e3o e dos demais cond\u00f4minos. <\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o morador possa abrir uma empresa ou com\u00e9rcio, ou contratar funcion\u00e1rios<\/a> para atuar dentro do condom\u00ednio residencial, o que \u00e9 vedado por lei<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 permitido, ainda, que o pequeno empres\u00e1rio receba clientes em sua resid\u00eancia, desde que esporadicamente, n\u00e3o afetando o fluxo regular de pessoas na portaria. Isso evita um poss\u00edvel congestionamento dos elevadores ou a quebra dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a do edif\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Vale tamb\u00e9m produzir e fornecer refei\u00e7\u00f5es, doces ou p\u00e3es para fora, por exemplo. Mas, para isso, n\u00e3o \u00e9 permitida a instala\u00e7\u00e3o de uma cozinha industrial. Em suma, a atividade profissional deve sempre ser secund\u00e1ria \u00e0 moradia. <\/p>\n\n\n\n

O condom\u00ednio, por sua vez, n\u00e3o pode proibir seus moradores de exercer atividade profissional. Deste modo, dois artigos da Lei 10.406\/2002<\/a> merecem aten\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1.335. S\u00e3o direitos do cond\u00f4mino: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II – usar das partes comuns, conforme a sua destina\u00e7\u00e3o, e contanto que n\u00e3o exclua a utiliza\u00e7\u00e3o dos demais compossuidores.\u201d <\/p>\n\n\n\n

E o inciso IV do Art. 1.336, que diz: <\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o deveres do cond\u00f4mino: IV – dar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores, ou aos bons costumes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Logo, apesar de a atividade profissional dentro do condom\u00ednio residencial ser permitida, deve-se observar se esta n\u00e3o gera barulho excessivo e\/ou fora do hor\u00e1rio estipulado na conven\u00e7\u00e3o condominial. se gera fluxo de pessoas excessivo na portaria<\/a> e elevadores<\/a>, se exige instala\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio que coloque em risco a seguran\u00e7a do edif\u00edcio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Cabe, portanto, o bom senso e uma avalia\u00e7\u00e3o individual dos casos e de como minimizar, caso existam, os impactos da atividade sobre a rotina do local. Quando se trata de condom\u00ednios, avaliar e zelar pelo bem estar do coletivo \u00e9 sempre o mais importante. <\/p>\n\n\n\n

Em suma, veja o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito dentro de um condom\u00ednio residencial: <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 permitido: <\/p>\n\n\n\n