{"id":2238,"date":"2021-05-02T20:08:00","date_gmt":"2021-05-02T23:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/?p=600"},"modified":"2026-06-01T17:37:12","modified_gmt":"2026-06-01T20:37:12","slug":"como-funciona-a-destituicao-de-sindico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/como-funciona-a-destituicao-de-sindico\/","title":{"rendered":"Como funciona a destitui\u00e7\u00e3o de s\u00edndico"},"content":{"rendered":"\n

Como voc\u00ea sabe, o s\u00edndico<\/a> \u00e9 a pessoa obrigatoriamente eleita em assembleia<\/a>, onde os cond\u00f4minos votam para que este passe a responder legalmente pelos assuntos do condom\u00ednio, visando o bem de todos os moradores. <\/p>\n\n\n\n

Mas, \u00e0s vezes, a forma de administrar<\/a> do s\u00edndico passa a ser um problema, que incomoda, desagrada e traz preju\u00edzos aos moradores. Em uma situa\u00e7\u00e3o como esta, a destitui\u00e7\u00e3o de s\u00edndico pode ser uma alternativa. <\/p>\n\n\n\n

O Artigo 1.349 <\/a>do c\u00f3digo civil de 2002 (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), diz que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no \u00a7 2o do artigo antecedente, poder\u00e1, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o s\u00edndico que praticar irregularidades, n\u00e3o prestar contas, ou n\u00e3o administrar convenientemente o condom\u00ednio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, caso a maioria cond\u00f4minos propriet\u00e1rios e adimplentes esteja insatisfeita com a gest\u00e3o do s\u00edndico atual, estes poder\u00e3o solicitar junto \u00e0 administradora do condom\u00ednio<\/a> que seja realizada uma assembleia para a vota\u00e7\u00e3o da destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico e a consequente elei\u00e7\u00e3o<\/a> do novo s\u00edndico. <\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea como puni\u00e7\u00e3o, que os cond\u00f4minos inadimplentes<\/a> n\u00e3o podem participar e nem votar nas assembleias, por\u00e9m, n\u00e3o prev\u00ea que ele n\u00e3o poder\u00e1 participar da convoca\u00e7\u00e3o da assembleia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, pelo menos, \u00bc dos cond\u00f4minos propriet\u00e1rios e adimplentes assine e convoque a assembleia de destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, a fim de evitar uma poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o da assembleia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o mesmo os motivos que podem levar o s\u00edndico a ser destitu\u00eddo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o basta \u201cn\u00e3o gostar\u201d para solicitar a destitui\u00e7\u00e3o de um s\u00edndico se seu cargo. Nessa hora, \u00e9 importante deixar de lado as concep\u00e7\u00f5es pessoais e focar no coletivo, para evitar decis\u00f5es injustas e\/ou arbitr\u00e1rias. Tamb\u00e9m por isso, \u00e9 importante adequar-se aos motivos contidos na lei para a destitui\u00e7\u00e3o de s\u00edndico. Confira quais s\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

1. N\u00e3o prestar contas: o s\u00edndico precisa ser transparente e prestar contas<\/a> aos os moradores, sobre como est\u00e1 sendo a arrecada\u00e7\u00e3o e para onde est\u00e3o sendo destinados os recursos, bem como a forma como o dinheiro est\u00e1 sendo gasto ou investido. <\/p>\n\n\n\n

Isso deve ser aberto sempre que solicitado e o ideal \u00e9 que, nas assembleias mensais, seja exposto isso para os cond\u00f4minos. Afinal, eles s\u00e3o os principais interessados e precisam saber como est\u00e1 sendo gasto.<\/p>\n\n\n\n

2. Cometer irregularidades: caso sejam identificadas irregularidades cometidas pelos s\u00edndico, ele poder\u00e1 ser destitu\u00eddo de seu cargo, principalmente se houver provas concretas ou testemunhas da irregularidade<\/a> cometida. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0s vezes, no entanto, a irregularidade \u00e9 subjetiva, mas de consenso comum, o que poder\u00e1 pautar a destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, depois de uma ampla discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n\n\n\n

3. N\u00e3o administrar convenientemente: este \u00e9, provavelmente, o mais subjetivo para os crit\u00e9rios da destitui\u00e7\u00e3o. Isso porque a defini\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o convenientemente depender\u00e1 da opini\u00e3o de cada morador<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Se os cond\u00f4minos julgarem que o s\u00edndico est\u00e1 administrando de uma forma ineficiente, n\u00e3o utilizando bem os recursos, destinando o dinheiro de maneira indevida ou, at\u00e9 mesmo, est\u00e1 se mostrando insens\u00edvel e\/ou autocr\u00e1tico com as necessidades e desejos comuns, ele poder\u00e1 ser destitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Se pelo menos \u00bc dos cond\u00f4minos concordarem com um ou mais quesitos acima mencionados, pode ser convocada a assembleia de destitui\u00e7\u00e3o. Para que seja v\u00e1lida, a mesma deve ser bem formulada e deixar expl\u00edcitos o objetivo da assembleia e o que motivou tal ato. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o texto n\u00e3o deve se aprofundar em explica\u00e7\u00f5es, tampouco incluir acusa\u00e7\u00f5es, inj\u00farias ou difama\u00e7\u00f5es, o que pode abrir margem para que o referenciado s\u00edndico entre com um processo contra os cond\u00f4minos, caso se sinta no direito. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, o debate, argumenta\u00e7\u00f5es e contra-argumenta\u00e7\u00f5es devem ser tamb\u00e9m realizadas em assembleia. Com a maioria simples dos presentes, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada e, caso este seja o resultado obtido, o s\u00edndico em exerc\u00edcio perder\u00e1 o seu mandato. Caso esteja previsto na convoca\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria assembleia ser\u00e1 eleito o novo representante legal do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

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