{"id":343,"date":"2021-05-24T13:53:00","date_gmt":"2021-05-24T16:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/?p=343"},"modified":"2026-06-02T16:52:10","modified_gmt":"2026-06-02T19:52:10","slug":"entenda-a-responsabilidade-civil-do-sindico-por-omissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/entenda-a-responsabilidade-civil-do-sindico-por-omissao\/","title":{"rendered":"Entenda a responsabilidade civil do s\u00edndico por omiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Responsabilidade civil do s\u00edndico<\/strong><br>A responsabilidade civil do s\u00edndico acontece quando as fun\u00e7\u00f5es do gestor n\u00e3o s\u00e3o cumpridas de forma correta, acarretando em preju\u00edzos aos cond\u00f4minos ou a terceiros.<br><strong>Responsabilidade criminal do s\u00edndico<br><\/strong>A responsabilidade criminal do s\u00edndico ocorre quando o gestor n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es sendo omisso, negligente ou quando h\u00e1 imper\u00edcia, se tornando uma pr\u00e1tica criminosa ou contraventora.<br>Normalmente, esse tipo de responsabilidade envolve os crimes contra honra, como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de fundos do condom\u00ednio ou de verbas previdenci\u00e1rias dos funcion\u00e1rios.<br><strong>Condutas que causam responsabilidade civil e criminal do s\u00edndico<br><\/strong>Separamos alguns dos principais problemas que podem aparecer na administra\u00e7\u00e3o do s\u00edndico e que acarretam em situa\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil e criminal. Confira!<br><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas<br><\/strong>Um dos principais deveres do s\u00edndico, \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas anual para a assembleia e quando for exigida. Para isso, as despesas devem ser comprovadas e documentadas de forma transparente e justa.<br>A n\u00e3o-presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma das causas respons\u00e1veis pela destitui\u00e7\u00e3o dos s\u00edndicos.<br>Caso haja uma diferen\u00e7a entre os valores de arrecada\u00e7\u00e3o e despesas, o s\u00edndico pode ser acionado civil e criminalmente.<br><strong>Aus\u00eancia de cobran\u00e7a \u00e0 inadimpl\u00eancia<br><\/strong>O gestor deve zelar pela boa administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e isso inclui a arrecada\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do condom\u00ednio, avisando os inadimplentes direta e judicialmente quando preciso. A desaplica\u00e7\u00e3o desse dever pode obrigar o s\u00edndico a reparar o dano.<br>\u00c9 essencial que o administrador tenha um cronograma de cobran\u00e7as e que todos os cond\u00f4minos tenham acesso e conhecimento a esse documento. Para conter essa inadimpl\u00eancia, cabe ao s\u00edndico cobrar e notificar o inadimplente.<br>Cobran\u00e7a de inadimpl\u00eancia de forma indevida A cobran\u00e7a aos inadimplentes dever\u00e1 ser feita de forma discreta e objetiva e por meios de divulga\u00e7\u00e3o adequados. O s\u00edndico n\u00e3o poder\u00e1 cobrar de forma indevida que cause dano<br>moral ou constrangimento aos cond\u00f4minos pendentes.<br>A melhor maneira de divulgar os inadimplentes \u00e9 expondo apenas o n\u00famero das unidades pendentes, o valor devido e o m\u00eas respectivo no balan\u00e7o mensal enviado aos cond\u00f4minos.<br>N\u00e3o \u00e9 apropriado veicular as unidades nem o nome dos cond\u00f4minos pendentes em quadros de avisos ou qualquer outro meio expositivo que cause intimida\u00e7\u00e3o.<br><strong>Descumprir as leis trabalhistas<br><\/strong>O descumprimento das leis trabalhistas podem gerar processos ao condom\u00ednio e, consequentemente, se comprovado o envolvimento volunt\u00e1rio do s\u00edndico no caso, o gestor poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente. J\u00e1 o n\u00e3o-pagamento de verbas previdenci\u00e1rias, por exemplo, causa responsabilidade criminal ao administrador.<br>Para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e toda a burocracia complexa, \u00e9 fundamental que o s\u00edndico conte com uma assessoria jur\u00eddica para auxiliar nessas quest\u00f5es do condom\u00ednio.<br>Como dito anteriormente, quando h\u00e1 responsabilidade civil e criminal do s\u00edndico, \u00e9 dever do gestor reparar o dano causado por meio de indeniza\u00e7\u00e3o ou cumprimento de pena.<br>No dom\u00ednio civil, o afetado pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ou morais. J\u00e1 no \u00e2mbito penal, o administrador \u00e9 julgado de acordo com a pena prevista no C\u00f3digo Penal.<br>Para evitar preju\u00edzos e danos graves, o condom\u00ednio tem o dever de estar atento a todas essas quest\u00f5es e, principalmente, a conduta e postura do s\u00edndico.<br>Voc\u00ea tem interesse em garantir uma gest\u00e3o profissional em seu condom\u00ednio, tendo acesso \u00e0 assessoria jur\u00eddica e outras comodidades? Entre com contato conosco da CASA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trabalhamos para o que voc\u00ea e o seu condom\u00ednio precisam!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Responsabilidade civil do s\u00edndicoA responsabilidade civil do s\u00edndico acontece quando as fun\u00e7\u00f5es do gestor n\u00e3o s\u00e3o cumpridas de forma correta, acarretando em preju\u00edzos aos cond\u00f4minos ou a terceiros.Responsabilidade criminal do s\u00edndicoA responsabilidade criminal do s\u00edndico ocorre quando o gestor n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es sendo omisso, negligente ou quando h\u00e1 imper\u00edcia, se tornando uma pr\u00e1tica criminosa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":344,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[19,20,13,14,15,16,18],"class_list":["post-343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindico","tag-administracaodecondominios","tag-administradoradecondominios","tag-condominio","tag-lei-do-condominio","tag-seguranca","tag-sindico","tag-sindico-profissional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}