{"id":373,"date":"2021-11-02T14:54:13","date_gmt":"2021-11-02T17:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/?p=373"},"modified":"2026-06-01T17:48:57","modified_gmt":"2026-06-01T20:48:57","slug":"convivencia-em-condominios-conheca-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/convivencia-em-condominios-conheca-as-regras\/","title":{"rendered":"Conviv\u00eancia em condom\u00ednio: conhe\u00e7a as regras!"},"content":{"rendered":"\n

Morar em um condom\u00ednio consequentemente te trar\u00e1 a conviv\u00eancia<\/a> com v\u00e1rias pessoas diferentes. S\u00e3o diversos indiv\u00edduos e fam\u00edlias, de diferentes idades e jeitos, compartilhando a mesma \u00e1rea e espa\u00e7os comuns<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Para que essa conviv\u00eancia seja agrad\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio criar uma rela\u00e7\u00e3o de respeito m\u00fatuo. Afinal, sua forma de viver pode acabar afetando seus vizinhos e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, foram criadas regras<\/a> para condom\u00ednios, a fim de facilitar a rela\u00e7\u00e3o entre os cond\u00f4minos e evitar situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis. As regras se aplicam tanto \u00e0s atitudes dos moradores, quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o imposta pelo s\u00edndico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ficou curioso para saber quais s\u00e3o essas regras? Confira no texto abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Regras do condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

As principais regras para os condom\u00ednios se encontram no\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>. Ele entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003 e regula assuntos como:\u00a0assembleias<\/a>, moradores\u00a0inadimplentes<\/a>, direitos e deveres dos moradores, espa\u00e7os comuns, obras e etc.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos cond\u00f4minos, as regras s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

– Utilizar livremente de suas unidades e usar as partes comuns, conforme sua destina\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o exclua a utiliza\u00e7\u00e3o dos demais moradores;<\/p>\n\n\n\n

– Participar e votar nas assembleias, desde que esteja com as despesas em dia.<\/p>\n\n\n\n

E os deveres s\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n

– Contribuir para as despesas do condom\u00ednio;<\/p>\n\n\n\n

– N\u00e3o realizar obras<\/a> que comprometam a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Manter a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;<\/p>\n\n\n\n

– Preservar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a dos demais moradores.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, todo morador deve ter suas contas do condom\u00ednio pagas em dia; \u00e9 obrigat\u00f3rio a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto assinado por um engenheiro desej\u00e1vel que tenham um aval de um arquiteto quando for fazer alguma obra (para que n\u00e3o ponha a estrutura do edif\u00edcio em risco), al\u00e9m de n\u00e3o alterar o design do pr\u00e9dio; e prezar pela boa conviv\u00eancia n\u00e3o fazer mal a nenhum vizinho (seja com a n\u00e3o polui\u00e7\u00e3o sonora e evitar sujeiras por exemplo), sujeira ou amea\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m apresenta regras para a\u00a0elei\u00e7\u00e3o de s\u00edndico<\/a>\u00a0e conselho fiscal. \u00c9 falado que a assembleia deve escolher um s\u00edndico, que pode ou n\u00e3o, ser cond\u00f4mino, para administrar o condom\u00ednio. Seu mandato ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 2 anos, com direito a reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

E tamb\u00e9m poder\u00e1 haver no condom\u00ednio um conselho fiscal, com 3 membros eleitos pela assembleia, com mandato de 2 anos. Sua fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aprovar as contas do s\u00edndico.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos deveres do s\u00edndico, o C\u00f3digo menciona:<\/h2>\n\n\n\n

– Convocar a assembleia<\/a> dos cond\u00f4minos;<\/p>\n\n\n\n

– Dar imediato conhecimento \u00e0 assembleia da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;<\/p>\n\n\n\n

– Cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o<\/a>, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia;<\/p>\n\n\n\n

– Diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores;<\/p>\n\n\n\n

– Elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano;<\/p>\n\n\n\n

– Cobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e cobrar as multas <\/a>devidas;<\/p>\n\n\n\n

– Prestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigido;<\/p>\n\n\n\n

– Realizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s multas, as regras s\u00e3o claras: quando relacionadas a atraso de pagamento das taxas do condom\u00ednio<\/a>, o teto \u00e9 de 2%. Mas em rela\u00e7\u00e3o a conduta antissocial, a multa pode equivaler a 10 vezes o valor da taxa condominial. E se a multa for por descumprimento de normas, ela poder\u00e1 ser de at\u00e9 5 vezes o valor da taxa do condom\u00ednio para infratores reincidentes, caso tenha a aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos \u00be dos moradores.<\/p>\n\n\n\n

Sobre as obras, o C\u00f3digo Civil<\/a> aponta que, em casos de est\u00e9tica (alterar a fachada, por exemplo) e para aumentar a utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas de espa\u00e7os comuns, o voto de \u2154 dos moradores \u00e9 necess\u00e1rio. Em casos de obra \u00fatil, o voto da maioria j\u00e1 \u00e9 o suficiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No caso de repara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias<\/a>, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o (ao contr\u00e1rio das obras que n\u00e3o s\u00e3o urgentes). Elas podem ser feitas pelo s\u00edndico, ou por qualquer morador. Caso ela seja muito cara, \u00e9 dever de quem tomou a iniciativa da obra, convocar a assembleia e comunicar os moradores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O morador que realizar as obras necess\u00e1rias, e somente as necess\u00e1rias, ser\u00e1 reembolsado pelas despesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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