{"id":508,"date":"2021-05-24T18:33:00","date_gmt":"2021-05-24T21:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/?p=508"},"modified":"2026-06-02T17:26:46","modified_gmt":"2026-06-02T20:26:46","slug":"rais-relacao-anual-de-informacoes-sociais-no-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/rais-relacao-anual-de-informacoes-sociais-no-condominio\/","title":{"rendered":"RAIS – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais no condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

Por ser um assunto um pouco desconhecido pela popula\u00e7\u00e3o em geral, falar sobre a RAIS \u00e9 importante e de grande valia, inclusive para os condom\u00ednios<\/a>, que est\u00e3o inseridos com a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Organizada pelo Governo Federal e administrada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, seus objetivos s\u00e3o bastante amplos e servem de aux\u00edlio, com dados relacionados a pessoas que trabalham com carteira assinada. Atrav\u00e9s do RAIS, \u00e9 poss\u00edvel o governo observar diversos indicadores e atividades econ\u00f4micas no pa\u00eds, realizando um controle de todas as atividades trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Para as personalidades jur\u00eddicas que s\u00e3o obrigadas a declarar a RAIS, seja com funcion\u00e1rio<\/a> com carteira assinada, ativo ou n\u00e3o, existem prazos e recomenda\u00e7\u00f5es a serem seguidos, nos quais falaremos nessa publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o que serve a RAIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais contempla uma enorme base de dados que servem para identificar trabalhadores com direito ao Abono Salarial<\/a>, controle de registro do FGTS, bons indicativos para estat\u00edsticas relacionadas ao emprego no pa\u00eds e um panorama atual do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s da RAIS, toda personalidade jur\u00eddica \u00e9 obrigada a fornecer dados de seus empregados com carteira assinada e, cooperar com a manuten\u00e7\u00e3o dos indicadores econ\u00f4micos. Esses dados s\u00e3o de grande valia para estudos e pesquisas governamentais na \u00e1rea, al\u00e9m da transpar\u00eancia fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Os condom\u00ednios s\u00e3o obrigados a declarar a RAIS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 sim. Os condom\u00ednios s\u00e3o obrigados a declarar a RAIS durante todo seu per\u00edodo de funcionamento, mesmo que durante algum tempo ele n\u00e3o tenha algum funcion\u00e1rio com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

Para esse caso, no qual n\u00e3o houve v\u00ednculo empregat\u00edcio no ano base da declara\u00e7\u00e3o, deve-se declarar a RAIS negativa. Vale lembrar que, para os condom\u00ednios que n\u00e3o tem empregados registrados no CNPJ<\/a> e que, terceirizam diversos servi\u00e7os, cabe a empresa terceirizada declarar a RAIS de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos s\u00edndicos<\/a>, eles entram na categoria de aut\u00f4nomos e n\u00e3o devem ser declarados na RAIS, apenas se os mesmos forem registrados com carteira assinada pelo condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Para os condom\u00ednios que encerraram suas atividades, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma declara\u00e7\u00e3o informando a data de encerramento e os desligamentos com os funcion\u00e1rios. Nesse caso, \u00e9 importante ter em m\u00e3os dados como o CNPJ do condom\u00ednio, a quantidade de funcion\u00e1rios, o CPF dos funcion\u00e1rios, cargos, sal\u00e1rios e os tipos de liga\u00e7\u00e3o com a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que, caso o s\u00edndico do condom\u00ednio encontre alguma dificuldade em realizar o procedimento, \u00e9 recomendado o contato com algum escrit\u00f3rio de contabilidade de confian\u00e7a, podendo ser realizado o processo de maneira segura e correta. Em casos que, o condom\u00ednio possua mais de 10 v\u00ednculos empregat\u00edcios, \u00e9 necess\u00e1rio um certificado digital v\u00e1lido com padr\u00e3o ICP Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es importantes sobre a RAIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para declarar a RAIS, o respons\u00e1vel deve acessar o site www.rais.gov.br<\/a> e acessar a parte de gerador de arquivos da RAIS, no qual ir\u00e1 transmitir todos os arquivos necess\u00e1rios para a sua declara\u00e7\u00e3o. Para quem n\u00e3o consiga transmitir essas informa\u00e7\u00f5es via internet, \u00e9 necess\u00e1rio lev\u00e1-las at\u00e9 os \u00f3rg\u00e3os regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Todos os anos, existem datas limites para as entregas das declara\u00e7\u00f5es, sendo suscet\u00edveis a multa de atraso. H\u00e1 casos tamb\u00e9m de declara\u00e7\u00e3o de falsos documentos, podendo tamb\u00e9m gerar multas. As multas<\/a> para atraso de entrega de documentos<\/a> podem variar entre R$400,00 at\u00e9 R$ 40.000,00, de acordo com a Lei n\u00ba 7.998.<\/p>\n\n\n\n

Lembramos que, ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o da RAIS, o recibo de entrega \u00e9 gerado em um prazo m\u00e1ximo de 5 dias \u00fateis, sendo de fundamental import\u00e2ncia sua impress\u00e3o. Geralmente, a declara\u00e7\u00e3o da RAIS ocorre no in\u00edcio de cada ano, entre os meses de janeiro e mar\u00e7o, sendo bastante simples de se realizar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s da Casa<\/a>, estamos aqui para auxiliar na gest\u00e3o do condom\u00ednio<\/a>, facilitando a rotina e melhorando a conviv\u00eancia<\/a> de todos. Acesse o nosso site para saber mais sobre as vantagens de contratar uma administradora de condom\u00ednios<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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