Nessa publica\u00e7\u00e3o, falaremos um pouco dos valores de algumas multas e prazos estipulados para determinados procedimentos. S\u00e3o importantes a leitura e a aten\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade financeira se seu condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Prazos relacionados a admiss\u00e3o de trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um ponto bastante importante para ficar atento \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a admiss\u00e3o de trabalhadores para o condom\u00ednio. O prazo para a informa\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o \u00e9 o final do dia que ir\u00e1 anteceder o primeiro dia de trabalho do contratado. Em caso de atraso, por falta desse registro, a multa pode variar entre R$ 402,53 a R$ 805,06.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que, essa multa est\u00e1 prevista no Art. 47 da CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de dados contratuais e cadastrais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o intuito de manter uma maior organiza\u00e7\u00e3o e tudo atualizado, o eSocial deixa claro que essas atualiza\u00e7\u00f5es contratuais e cadastrais devem ser feitas pelo empregador, visto que \u00e9 importante ele ter o controle da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso est\u00e1 previsto no Art. 41 da CLT e a omiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es resulta em multa, que pode variar entre R$ 201,27 a R$ 402,54.<\/p>\n\n\n\n Prazos relacionados a acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos acidentes de trabalhos, mesmo aqueles que n\u00e3o resultem no afastamento do funcion\u00e1rio<\/a>, devem ser comunicados atrav\u00e9s da CAT ao INSS. Existe um prazo para esse envio, e o descumprimento do mesmo pode acarretar em multa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O prazo para o envio no eSocial \u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do acidente, ou at\u00e9 mesmo, do falecimento do trabalhador. A multa em caso de atraso ou n\u00e3o entrega do documento, pode variar de acordo com o limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es a respeito de afastamentos tempor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os afastamentos tempor\u00e1rios podem ocorrer por diversos motivos, como licen\u00e7a maternidade, f\u00e9rias, aux\u00edlio doen\u00e7a<\/a>, entre outros. Esse afastamento deve ser informado no eSocial, visto que, caso ocorra a omiss\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o, o empregador \u00e9 obrigado a pagar uma multa, que varia de R$1.812,87 a R$ 181.284,63.<\/p>\n\n\n\n A aten\u00e7\u00e3o a esse prazo \u00e9 bastante importante, visto que o valor da multa pode acarretar s\u00e9rios problemas ao condom\u00ednio<\/a> e ao s\u00edndico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Documenta\u00e7\u00e3o a respeito de Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Muito importante para o empregado, as informa\u00e7\u00f5es sobre esse tipo de situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bastante fundamentais. Trabalhadores que est\u00e3o em constante risco durante o trabalho, seja por diversos fatores, devem estar amparados de uma documenta\u00e7\u00e3o para uma posterior aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao empregador, no caso os condom\u00ednios, realizarem essa documenta\u00e7\u00e3o para informar essa situa\u00e7\u00e3o, para ajudar o funcion\u00e1rio <\/a>em um futuro pr\u00f3ximo. A multa relacionada a omiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es pode ser alta, variando de R$1.812,87 a R$ 181.284,63.<\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como destacamos na publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia na gest\u00e3o do condom\u00ednio o conhecimento de prazos e regras a serem cumpridas, com a plataforma do eSocial em vigor. Alguns prazos sofreram mudan\u00e7as e est\u00e3o mais r\u00edgidos, favorecendo sempre quem andar a par da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso contr\u00e1rio, para quem sempre est\u00e1 acostumado a descumprir prazos e passar informa\u00e7\u00f5es incorretas, as multas podem ser altas e, consequentemente, prejudicar a sa\u00fade financeira como um todo do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/e-social_2.jpg\")
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