{"id":541,"date":"2021-05-24T19:13:00","date_gmt":"2021-05-24T22:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homoladmcasa.grouprocket.com.br\/?p=541"},"modified":"2026-06-02T17:08:12","modified_gmt":"2026-06-02T20:08:12","slug":"lei-nos-condominios-entenda-tudo-sobre-o-codigo-civil-dos-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/lei-nos-condominios-entenda-tudo-sobre-o-codigo-civil-dos-condominios\/","title":{"rendered":"Lei nos condom\u00ednios: entenda tudo sobre o c\u00f3digo civil dos condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"\n

 vida em condom\u00ednio, para uma conviv\u00eancia pac\u00edfica, necessita de leis e normas a serem seguidas para amparar e dar total apoio aos envolvidos, seja para o s\u00edndico ou cond\u00f4mino. Sendo assim, o Novo C\u00f3digo Civil para condom\u00ednios \u00e9 a principal ferramenta para tratar a respeito de direitos e deveres<\/a>, sejam eles dos moradores<\/a> ou s\u00edndicos<\/a>, auxiliando em quest\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidades e minimizando poss\u00edveis problemas que muitas vezes podem gerar a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Em casos de descumprimento das leis em condom\u00ednios, existem riscos de preju\u00edzos para a gest\u00e3o condominial, poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es judiciais<\/a>, entre outros pontos. Com isso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia o conhecimento do assunto para a gest\u00e3o do condom\u00ednio<\/a>, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o as atitudes e as resolu\u00e7\u00f5es dos poss\u00edveis problemas que podem surgir no dia a dia de um condom\u00ednio. Nesse artigo, trataremos de maneira clara e objetiva os principais pontos do Novo C\u00f3digo Civil dos condom\u00ednios (Lei 10.406\/2002), suas mudan\u00e7as e a import\u00e2ncia de seu conhecimento para respaldos em diferentes situa\u00e7\u00f5es. Isso porque, \u00e9 muito comum nos condom\u00ednios espalhados pelo Brasil, a conversa entre s\u00edndicos e cond\u00f4minos ser rara e, por muitas vezes, ineficiente e confusa.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as importantes no C\u00f3digo Civil dos condom\u00ednios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Servindo como o documento mais importante na conviv\u00eancia<\/a> em condom\u00ednio, o C\u00f3digo Civil, que est\u00e1 em vigor desde o ano de 2002, trouxe algumas importantes mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a Lei 4.591\/64, que ainda se encontra em vigor, por\u00e9m n\u00e3o deve se sobrepor a essa nova legisla\u00e7\u00e3o. Em diversos pontos o documento trouxe altera\u00e7\u00f5es que devem ser levadas em conta, melhorando e facilitando a administra\u00e7\u00e3o<\/a> nas tomadas de atitudes. Vale lembrar que, nos \u00e2mbitos que o C\u00f3digo Civil dos condom\u00ednios n\u00e3o atende, deve-se levar em conta a Lei 4.591\/64 para solu\u00e7\u00f5es de problemas e questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as apresentadas, uma se\u00e7\u00e3o que sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas<\/a>, possuindo modifica\u00e7\u00f5es expressivas em seus percentuais. Podemos citar o Artigo 1.336, que diz respeito sobre multa e inadimpl\u00eancia<\/a> por conta do cond\u00f4mino, no qual anteriormente seu teto m\u00e1ximo era de 20%. No entanto, com as altera\u00e7\u00f5es, ele caiu para 2%, sendo um valor bem abaixo de diversos d\u00e9bitos no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Outras modifica\u00e7\u00f5es observadas foram a respeito de cria\u00e7\u00f5es de multas para atitudes antissociais e descumprimento de normas<\/a>, sendo que a primeira pode chegar em at\u00e9 10 vezes o valor da taxa condominial<\/a>. J\u00e1 para o descumprimento de normas no caso de reincidentes, o valor pode chegar em at\u00e9 5 vezes, passando anteriormente por aprova\u00e7\u00e3o de \u00be dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das multas, uma mudan\u00e7a muito importante que interfere nas leis de condom\u00ednios \u00e9 sobre a destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico<\/a>, que com o C\u00f3digo Civil dos condom\u00ednios, passa a precisar apenas da maioria absoluta dos cond\u00f4minos, e n\u00e3o de 2\/3 como anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia do conhecimento da lei por parte de s\u00edndicos e cond\u00f4minos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, \u00e9 muito comum a\u00e7\u00f5es judiciais contra s\u00edndicos e moradores dos condom\u00ednios, sendo sempre causadas por desentendimentos e em muitos casos, desconhecimento das leis. De modo geral, conhecer leis espec\u00edficas para tomar atitudes dentro de um condom\u00ednio \u00e9 responsabilidade do s\u00edndico e do cond\u00f4mino, auxiliando n\u00e3o apenas na conviv\u00eancia, mas tamb\u00e9m nas tomadas de decis\u00f5es em assembleias<\/a>, atas e presta\u00e7\u00f5es de contas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o de assembleias constantes por parte dos s\u00edndicos e com a presen\u00e7a, de prefer\u00eancia, da grande maioria dos cond\u00f4minos, auxilia na manuten\u00e7\u00e3o<\/a> do espa\u00e7o de conviv\u00eancia e minimiza diversas d\u00favidas, nos mais variados aspectos de um condom\u00ednio. Nas assembleias, tudo relacionado ao espa\u00e7o pode ser discutido, inclusive com opini\u00f5es que podem ser consideradas futuramente, agregando valor e benef\u00edcios para os pr\u00f3prios moradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

 vida em condom\u00ednio, para uma conviv\u00eancia pac\u00edfica, necessita de leis e normas a serem seguidas para amparar e dar total apoio aos envolvidos, seja para o s\u00edndico ou cond\u00f4mino. Sendo assim, o Novo C\u00f3digo Civil para condom\u00ednios \u00e9 a principal ferramenta para tratar a respeito de direitos e deveres, sejam eles dos moradores ou s\u00edndicos, auxiliando em quest\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":542,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[19,20,13,14,15,16,18],"class_list":["post-541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca","tag-administracaodecondominios","tag-administradoradecondominios","tag-condominio","tag-lei-do-condominio","tag-seguranca","tag-sindico","tag-sindico-profissional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homol.admcasa.com.br\/tmp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}